sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Solidariedade com os professores da Unicastelo

UNICASTELO: DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COM PROFESSORES DEMITIDOS

Como é de conhecimento de alunos e professores, a Unicastelo possui uma longa história de transgressão das legislações trabalhista e tributária. Qualquer busca nos sites dos tribunais da justiça e trabalhista resulta em numerosos processos em curso e/ou concluídos que têm como ré a sua mantenedora atual (Círculo dos Trabalhadores Cristãos do Embaré) ou a antiga (Associação Itaquerense de Ensino). E, para continuar, nessa burla constante dos direitos de seus empregados, a instituição, nos últimos 8 meses, intensificou seu ataque àqueles que se opunham a essa indigna situação e demitiu inúmeros professores. Deve-se frisar: demitiu não porque esses professores fossem incompetentes, mas, ao contrário, justamente pela competência humana e sindical que possuíam (e possuem) em lutar pelos seus direitos. E mais, não fez isso apenas com aqueles que atuavam na linha de frente da resistência à arbitrariedade da mantenedora – que, ao arrepio da lei, tem pressionado a todos a assinarem novos contratos de trabalho que implicam redução salarial (em muitos casos, os valores são reduzidos em mais de 50%). Fez-se, também, com muitos que, mesmo sem se destacar nessa atuação, simplesmente se recusaram a compactuar com o desrespeito à sua trajetória profissional, ao aviltamento de suas condições de vida e com a ilegalidade.

Não bastasse tudo isso, a Unicastelo, que parcelou em 10 ou 12 vezes as verbas rescisórias dos professores demitidos em dez/11 e mar/12 (as quais, diga-se, deveriam ter sido integralmente quitadas 10 dias após a demissão), não pagou as respectivas parcelas referentes ao mês de jul/12 e, pasmem, também não o fez com as verbas rescisórias e nem homologou os contratos de trabalho dos professores demitidos em jun/12, desrespeitando flagrantemente a legislação e atravancando a vida pessoal e profissional desses trabalhadores. Portanto, não é o ressentimento que nos move – algo que os mais ingênuos ou maldosos podem pensar –, mas sim a necessidade de denunciar esse estado de coisas, marcado pelo desrespeito e pela ilegalidade. Isso porque as consequências se irradiam por toda a instituição – desde os relacionamentos interpessoais à qualidade das aulas. Essa é a postura de luta que cultivamos como professores da instituição e que, em nome da coerência, mantemos na condição de ex-professores desrespeitados. Decerto, não estaríamos aqui se os débitos tivessem sido quitados e nossos direitos respeitados.

Quanto aos alunos, é necessário clareza de que uma educação de qualidade demanda certa estabilidade profissional aos seus principais agentes (os professores) e salários que lhes permitam, sem sucumbir numa quantidade enorme de aulas, ter tempo livre para estudar e se aperfeiçoar. Quando isso não acontece, pois os baixíssimos salários não permitem, o nível de ensino ofertado fica comprometido; não por incompetência do professor, mas pelas condições objetivas de trabalho às quais ele está submetido.

Por fim, e mais importante, exigimos o respeito aos nossos direitos, pois, acima de tudo, não podemos aceitar que as benesses de alguns sejam assentadas sobre a violência e a ilegalidade cometida sobre muitos, especialmente sobre aqueles que, com trabalho árduo e dedicado de anos ou décadas de suas vidas, constituíram a melhor coisa – senão a única coisa boa – que essa instituição ofertou aos seus alunos: aulas de bons e dedicados professores.

Ex-professores vitimados pelo desrespeito e ilegalidade da Unicastelo

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