segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Reduzir carga horária com base na CLT e nas supostas exigências da fiscalização trabalhista é golpe!

Segue cópia da carta panfletada na última quinta-feira, dia 29/7/2010, aos Professores que lecionam na instituição Torricelli para conhecimento de todos a respeito da situação vergonhosa a qual estão submetidos nossos colegas. Leia, divulgue, reflita, comente. Está na hora do basta!
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Aos Professores das Faculdades Torricelli,
No final do semestre passado foram muitas as denúncias recebidas pelo Sinpro referentes à atribuição de aulas. De acordo com elas, a faculdade havia informado sobre uma possível redução de jornada com o objetivo de atender ao artigo 318 da CLT, que garante a todo trabalhador jornada de, no máximo, 8 horas diárias.
Solicitamos uma reunião com representantes da instituição a fim de lembrá-los da cláusula 15 da Convenção Coletiva de Trabalho que, vale ressaltar, foi assinada também pelo sindicato patronal (SEMESP) cuja diretoria tem entre seus membros o Sr. Paulo Cesso, como todos sabem mantenedor das Faculdades Torricelli.
Fracassado tal argumento para redução de aulas, não demoraram a apresentar mais uma tentativa de golpe. Desta vez, lançaram mão de outro artigo da CLT: a garantia do intervalo interjonadas de 11 horas. Reafirmamos o golpe, pois se é verdade que tal intervalo deve ser respeitado também é verdade que tal artigo exclui algumas categorias, entre elas os professores.
Sabemos que são muitas as manobras dos patrões no sentido de reduzir os custos com a folha de pagamento e tememos, desde o início, que os argumentos apresentados pela Faculdade Torricelli tivesse como fundo esse propósito. Em outras palavras, o intuito foi de usar como pretexto a atuação do Sinpro Guarulhos, que solicitou fiscalização, para reduzir jornada dos professores e, ao mesmo tempo, coagi-los com a intenção de que questionassem a ação do seu sindicato.
Na última reunião para “esclarecimento” - seja do artigo 318 da CLT, seja do intervalo interjornada - obtivemos as seguintes informações: afastamento do Diretor Geral, Prof. Djalma e reavaliação da atribuição de aulas pelo Prof. Almeida. Além disso, o compromisso de que não haveria redução de aulas, salvo nos casos previstos na Convenção Coletiva. Nossa indignação veio justamente da confirmação via Circular Informativa nº 16/10 que reafirmava as questões já discutidas e esclarecidas. Como a instituição está sob fiscalização, nos reunimos com o Sub gerente do Trabalho em Guarulhos para apresentar a situação dos professores da Torricelli e para solicitar uma reunião com a auditora fiscal responsável pelo procedimento na faculdade, essa reunião acontecerá no dia 04/08.
Nesse contexto o Sinpro Guarulhos informa aos professores e professoras da Faculdade Torricelli que qualquer redução de jornada que tenha como fundamento esses argumentos deve ser recusada pelo professor, pois se trata de uma evidente enganação. Professor (a), é tempo de dar um basta aos abusos cometidos pela mantenedora ou em nome dela.
Precisamos nos organizar para garantir o efetivo cumprimento de nossos direitos, por isso convidamos a todos para amanhã, dia 30/07/2010, às 15h realizarmos uma reunião na sede do sindicato, a fim de discutirmos tal situação e deliberarmos sobre os próximos encaminhamentos.
Já passou da hora de a Torricelli fazer jus ao segundo lugar que ocupa no município e, além de recuperar os salários profundamente defasados de seus professores, cumprirem a convenção coletiva de trabalho, pois não são poucos os problemas trabalhistas que temos enfrentado com essa Instituição. A esse propósito vale lembrar ainda que o pagamento das férias deve ser efetuado até 48h antes de seu início, qualquer recurso para pagamento posterior é mais uma manobra ilegal da faculdade.

SINDICATO É PRA LUTAR!

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